Passados vinte anos: o conceito de consumidor / Twenty years after: consumers concept

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho pesquisa o conceito de consumidor, um dos elementos da relação de consumo, critério de identificação do âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Demonstra que a construção do conceito jurídico foi influenciada por fatos sociais: o sujeito econômico passou a desempenhar importante papel, deixou de ser parte do processo econômico para torna-se sujeito autônomo; além disso, que foi inspirada pela valoração a respeito da centralidade desse sujeito e a indispensabilidade de proteção. Enuncia o cunho determinado conferido pelo Direito à expressão natural, passando o consumidor padrão a ser o destinatário final do produto ou serviço. Propõe a revisitação dos diversos pronunciamentos científicos a respeito da interpretação a ser dada ao conceito padrão, a determinação do sentido e do alcance dele, em especial considerada a expressão destinatário final. Apresenta os conceitos equiparados adotados pelo Código de Defesa do Consumidor. E, por fim, de forma sucinta, registra a interpretação dada por precedentes de alguns Tribunais. Objetivo é demonstrar que, pela interação de fatos e valores, passados vinte anos da vigência do Código de Defesa do Consumidor, existe inclinação à alteração do sentido e do alcance do conceito padrão, ou, ao menos, à indicação de novo caminho para a aplicação, com interpretação da destinação final à luz do fundamento constitucional para a proteção do consumidor: a vulnerabilidade

ASSUNTO(S)

direito consumers protection consumer vulnerability vulnerabilidade defesa do consumidor relação de consumo consumidor destinatário final consumer relations end users

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