Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas
AUTOR(ES)
Guimarães, Lívia Gil
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-03
RESUMO
Resumo A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é anunciada como mecanismo que produz informação no controle de constitucionalidade e democratiza e legitima as decisões do Tribunal. A observação e a análise empírica de documentos ligados à sua prática revelam a imprecisão dessa narrativa. O artigo levanta dúvidas sobre as funções exercidas pelas audiências públicas e propõe visão alternativa do seu uso como espaço para lobby.
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