Participação social : inovações democráticas no caso da defensoria pública do Estado de São Paulo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

22/02/2010

RESUMO

Este trabalho pretende investigar o percurso de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo especialmente no que se refere às inovações democráticas por ela introduzidas no Sistema de Justiça brasileiro, o que se analisa pela criação de ouvidoria externa e de processos de participação social na gestão da instituição, notadamente através de ciclos de conferências aos quais se vinculam os planos anuais de atuação desta Defensoria. A pesquisa se volta ao Poder Judiciário no Brasil após a Constituição Federal de 1988 e ao papel das Defensorias Públicas neste cenário, assim como à contextualização de conflitos sociais no estado de São Paulo e à análise histórica da abrangência da assistência jurídica neste estado, à luz da administração pública, da ciência política e dos direitos humanos.

ASSUNTO(S)

governo e sociedade civil em contexto subnacional poder judiciário -- brasil assistência judiciária defensores públicos justiça – administração – opinião pública administração pública – participação do cidadão – são paulo (sp)

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