Participação popular e Plano Diretor Municipal (PDM): estudo de caso de cariacica região metropolitana de Vitória - ES

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

02/12/2010

RESUMO

A inclusão da participação popular no planejamento e gestão do espaço urbanomunicipal no país é uma conquista recente, resultado da luta de diversos ativismos sociais em prol da Reforma Urbana. É sob este contexto que o presente estudo aborda sobre o processo de participação popular na elaboração de planos diretores municipais (PDM), uma exigência da lei federal 10.257 / 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. A problematização do trabalho dar-se-á através de um estudo de caso da elaboração do PDM de Cariacica, município com aproximadamente 350.000 habitantes, integrante da região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo. Para a realização do trabalho adotamos como metodologia alguns indicadores de performance qualitativa propostos por SOUZA (2006), na perspectiva de analisar o grau de abertura a participação da população moradora de Cariacica ao longo do processo de elaboração do PDM e a consistência desta participação. Através de entrevistas e estudo de documentos/relatórios fizemos uma reconstituição do processo de inserção da população ao longo da confecção do PDM, desde as discussões iniciais até o debate em audiência pública, e posterior encaminhamento a Câmara Municipal. Como resultados, em termos gerais, a análise a partir dos indicadores qualitativos evidenciou o baixo (e algumas vezes moderado) nível de consistência e ambição da abertura a participação da população moradora de Cariacica durante a elaboração do PDM, o que nos leva a questionar a real participação popular (e seus ganhos) nos planos diretores realizados no país. Se por um lado o Estatuto da Cidade trouxe para o debate a importância da participação popular na elaboração dos PDM, o caso de Cariacica demonstrou que ainda falta uma parte importante do caminho a ser percorrido para que se crie um espaço efetivamente participativo na construção de um planejamento territorial que possibilite ganhos em prol de uma cidade mais justa. Ao final, pretende-se que o trabalho contribua para o aprimoramento de futuras rotinas de participação popular no município, considerando as potencialidades desta participação para além de suas limitações

ASSUNTO(S)

plano diretor municipal (pdm) participação popular cariacica (es) reforma urbana municipal master plan (plano diretor municipal - pdm) popular participation cariacica (es) the city statute urban reform estatuto da cidade geografia

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