Pareceristas/2019

FONTE

Rev. bras. educ. espec.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-06

RESUMO

RESUMO: O 25º aniversário da Declaração de Salamanca é uma boa oportunidade para resumir até que ponto os desafios descritos nela foram implementados pelos países signatários, todos membros da UNESCO. Este artigo apresenta um balanço de realizações na implementação da educação inclusiva na Polônia, bem como um catálogo de desafios para o futuro. Embora os compromissos de oferecer educação inclusiva para crianças e jovens com necessidades educacionais especiais (NEE) surjam da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), os quais foram ratificados pela Polônia, o trabalho sistemático sobre a implementação começou apenas em 2010. A medida chave foi o Regulamento do Ministério da Educação Nacional sobre os princípios de planejamento e organização do apoio psicológico e pedagógico para alunos com NEE. Atualmente, em cooperação com a Agência Europeia para Necessidades Especiais e Educação Inclusiva, está em andamento um intenso trabalho para criar um sistema coerente de reconhecimento das necessidades e possibilidades de crianças e adolescentes com base no modelo de diagnóstico funcional. Portanto, este artigo apresenta as premissas desse modelo com referência às mudanças implementadas ou planejadas na lei educacional.

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