PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: SURGIMENTO, LIMITAÇÕES E PERSPECTIVAS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA
AUTOR(ES)
Matos, Nyalle Barboza; Gonçalves, Andréa de Oliveira
FONTE
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-04
RESUMO
RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo central identificar e discutir sob o aspecto teórico os avanços, limitações e perspectivas apontados por pesquisas internacionais para melhorar a prestação de contas e os aspectos de avaliação das PPPs. Trata-se de um ensaio teórico, baseado na Teoria da Escolha Pública para evidenciar que o tratamento contábil das PPP é relevante para evitar a falta de transparência e responsabilização, amenizando possíveis prejuízos no processo de tomada de decisão e a alocação ineficaz de recursos públicos. A discussão dos tópicos revela a importância da contabilidade pública em mensurar as consequências financeiras e sociais que a responsabilidade compartilhada das PPPs pode causar, defendendo o interesse público e as relações democráticas. Argumenta-se que diferentes fatores podem influenciar questões contábeis sobre PPPs, envolvendo limitações de governança, fraquezas institucionais, corrupção generalizada, falta de transparência, ambientes regulatórios fragilizados, desequilíbrios de poder entre os parceiros, falta de compromisso político e de confiança. Por fim, são apresentados alguns questionamentos e tópicos de pesquisas contábeis que deveriam ser considerados para impedir que o interesse privado se sobressaia sobre o interesse público na contratação de uma PPP.
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