Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do programa de segurança alimentar em acampamentos e pré-assentamentos de reforma agrária do estado de Minas Gerais (PSA/MG)

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/06/2007

RESUMO

Esta dissertação, intitulada "Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do Programa de Segurança Alimentar em acampamentos e pré- de reforma agrária do estado de Minas Gerais - tem o objetivo de analisar os mecanismos de participação presentes no desenho e na implementação do e como estes mecanismos contribuem para que a relação de parceria estabelecida entre a e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - na execução do programa possa ser de complementaridade, co-gestão e não de transferência de funções. Os procedimentos metodológicos utilizados incluem análise dos documentos internos e publicações do Programa estudado, entrevistas com os diversos atores tanto do poder público quanto da sociedade civil envolvidos no e revisão da bibliografia referente à democracia, participação e parceria. A pesquisa demonstrou que o é um programa inovador do ponto de vista da gestão pública, pois envolve a participação dos movimentos sociais de luta pela terra, das famílias acampadas e pré-assentadas da reforma agrária, organizações da sociedade civil na construção e implementação do Programa, formato descentralizado de execução e parceria entre instâncias governamentais como o governo federal e o governo estadual. Entretanto, o que se pode perceber é que não há uma relação direta entre o formato participativo do Programa e a garantia de co-gestão entre ONG e poder público. Há vários fatores envolvidos neste processo de construção de ações compartilhadas como a credibilidade das instituições, a prioridade ou a importância dada ao Programa pelo órgão público, a necessidade de definição de metas e ações para cada ente envolvido e, finalmente, a percepção da importância do compartilhamento da gestão, da co-gestão pelos atores sociais envolvidos no Programa.

ASSUNTO(S)

sociedade civil - minas gerais polÍtica social - minas gerais polÍtica agrÁria - minas gerais reforma agrÁria - minas gerais mobilizaÇÃo social - minas gerais participaÇÃo polÍtica - minas gerais seguranca alimentar - minas gerais polÍtica e sociedade - minas gerais organizaÇÃo nÃo governamental - minas gerais aspectos sociais do planejamento urbano e regional

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