Paradoxos do direito autoral: contribuições para a revisão da tecnologia jurídica no século XXI / Copyright paradoxes: elements for the revision of copyright law in the 21st century
AUTOR(ES)
Alessandra Riveralainez Tridente
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
A virada do milênio é um momento da história marcado por fortes questionamentos dos direitos de propriedade intelectual. A difusão da Internet e das tecnologias digitais provocou mudanças significativas nos hábitos e nos valores das pessoas, resultando no engajamento de extensas parcelas da população em práticas consideradas ilegais pelas normas de direito autoral. Esta nova realidade coloca em xeque a aplicabilidade e adequação de todo o arcabouço legal que disciplina a criação de obras literárias, artísticas e científicas. O objetivo desta dissertação é o estudo da crise do direito autoral e de seu significado, bem como a apresentação de algumas propostas já existentes para a revisão do direito autoral no século XXI. Em dez capítulos, o trabalho trata (i) da história do direito autoral no ocidente e da relação entre copyright e droit dauteur; (ii) da ratio do direito autoral; (iii) das regras de direito patrimonial referentes a registros, prazos e obras derivadas; (iv) dos processos de expansão do direito autoral e de aproximação entre seus dois sistemas; (v) da relação ambivalente entre o direito autoral e o progresso tecnológico; (vi) das batalhas judiciais e legislativas travadas nos Estados Unidos (copyright wars ou copy fights); (vii) das regras sobre a utilização de obras protegidas pelo direito autoral sem autorização dos respectivos titulares; (viii) da tensão existente entre o direito autoral e os valores de livre iniciativa, concorrência, expressão e informação; (ix) dos paradoxos enfrentados atualmente pelo direito autoral, bem como da quebra do paradigma de que quanto mais direito autoral, melhor; e, por fim, trata (x) das propostas para a revisão da tecnologia jurídica no século XXI. A conclusão deste estudo é que o processo de expansão do direito autoral chegou ao final e que o futuro desta matéria deve consistir na redução de escopo das regras legais
ASSUNTO(S)
copyright internet intellectual property rights law direito autoral domínio público internet digital technologies piracy public domain propriedade intelectual direito comercial direito de autor tecnologia digital pirataria droit dauteur
