Papel do Conselho Estadual de Educação da Paraíba como órgão normativo do sistema de ensino no período de 1962-2002

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esta pesquisa apresenta os resultados dos estudos desenvolvidos para o Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, tendo como objeto de estudo o Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB) e sua função no Sistema Estadual de Ensino, no período de 1962 a 2002. Nesse trabalho, foi identificado o papel normativo desse órgão colegiado, através da sua produção legislativa, bem como da pesquisa de campo realizada, quando foram ouvidos ex-conselheiros(as), naquele período integrantes do CEE-PB, e cuja atuação, sucessivamente, cobre todo o espaço de tempo demarcado pelo estudo. Em termos de metodologia, foi aplicado questionário e realizada entrevista com parte representativa daquele universo. Da mesma forma, foram objetos de análises documentos produzidos naquele período, como constituições federais e estaduais, leis, decretos, estatutos, regimentos, normas, atos administrativos em geral, etc. Procurou-se, durante a pesquisa, evidências sobre a atuação do CEE/PB como órgão normativo do Sistema de Ensino da Paraíba, sendo, pelos resultados obtidos, constatada essa condição.

ASSUNTO(S)

education - history councils of education sistemas de ensino política educacional educação legislação educational legislation educacao systems of teaching conselhos de educação educação - história educational policy

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