Pacto de gestão na saúde: até onde esperar uma "regionalização solidária e cooperativa"?

AUTOR(ES)

Machado, José Angelo

FONTE

Revista Brasileira de Ciências Sociais

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-10

RESUMO

Neste trabalho tratamos dos problemas de coordenação intergovernamental emergentes na formação das redes assistenciais regionalizadas e hierarquizadas, estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a articular municípios "exportadores" e "importadores" de serviços de saúde com maior complexidade tecnológica sob a coordenação dos governos estaduais. Com base numa avaliação crítica acerca dos efeitos, produzidos pelas regras institucionais que lhe dão amparo, sobre a disposição dos agentes governamentais à cooperação, apresentamos uma reflexão prospectiva em torno das possibilidades de que o Pacto de Gestão do SUS, firmado entre as três esferas de governo no ano de 2006 e atualmente em desenvolvimento, venha a consumar a almejada regionalização solidária e cooperativa.

ASSUNTO(S)

descentralização coordenação intergovernamental regionalização teoria da cooperação

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