PACIENTES-CIDADÃOS-CONSUMIDORES: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A METAMORFOSE DA BIOPOLÍTICA

AUTOR(ES)

Biehl, João

FONTE

Lua Nova

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-08

RESUMO

Resumo Situada na convergência entre direito e medicina, a "judicialização do direito à saúde" é um fenômeno contencioso que tem gerado debates acalorados no Brasil. Enquanto agentes públicos e alguns acadêmicos sustentam que ela é dirigida por elites urbanas e interesses privados e é acionada, primordialmente, para acessar medicamentos de alto custo, evidências empíricas refutam narrativas que descrevem a judicialização como um indicador de desigualdade e um antagonista do sistema público de saúde. A análise quantitativa e etnográfica deste artigo sugere, em vez disso, que pessoas de baixa renda trabalham, por meio de mecanismos legais disponíveis, para reivindicar o acesso a cuidados e tecnologias médicas, tornando o Judiciário um espaço crítico para articulação de uma biopolítica de base. Esses pacientes-cidadãos-consumidores não mais esperam que as tecnologias médicas se redistribuam gradativamente, e a judicialização se tornou um instrumento essencial para a responsabilização do Estado por infraestruturas eficazes.

ASSUNTO(S)

judicialização da saúde farmaceuticalização saúde global crítica biopolítica de base pacientes-cidadãos-consumidores responsabilidade estatal infraestruturas eficazes

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