Os projetos de lei municipal sobre violência da cidade de São Paulo (1991 a 2003): uma caracterização comportamental / The city law projects about violence in the city of São Paulo (1991 a 2003): a characterization

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A cidade de São Paulo é conhecida, dentre outras características marcantes, como a 3a. maior e uma das mais violentas cidades do mundo. A partir da concepção do fenômeno de "violência"para o behaviorismo radical, da discussão iniciada por Skinner sobre agência governamental, das leis como um instrumento de controle social e literatura relacionada, realizou-se uma descrição dos projetos de lei produzidos de 1991 a 2003 por legisladores da Câmara Municipal de São Paulo quanto a quatro aspectos diferentes: institucional, a violência a ser evitada, as propostas de ação e os resultados esperados. O principal material utilizado foram os projetos de lei (redação da lei e justificativa) e os respectivos relatórios de andamento emitidos pelo banco de dados da CMSP. Foram localizados 73 projetos de lei indexados com a palavra-chave "violência",dos quais 67 (seleção I)foram descritos segundo todos os aspectos listados acima. Outros 87 (seleção li) projetos indexados com a palavra-chave "segurança" foram discutidos apenas em seus aspectos "institucionais". Os resultados mostraram haver um baixo número de projetos assim indexados, em relação ao total da CMSP, dos quais apenas 15,6% dos selecionados foram aprovados. Há também um elevado número de autores de um projeto e um reduzido número de autores com produção mais sistemática no período. Em relação à participação dos partidos políticos na proposição destes projetos os resultados indicam bastante variação. "Crimes e infrações" e a violência ocorrida em "Circunstâncias especiais" foram os problemas em violência mais mencionados. Cerca de 1/3 dos projetos não especifica os participantes da violência e quase a metade não descreve o local da violência. A maioria das ações para lidar com a violência caracteriza-se por atendimentos a públicos já vitimizados ou por promover "informação" (incluindo "datas comemorativas") à população. Os responsáveis pelas ações são em sua maioria agentes governamentais e/ou (em parceria) iniciativa privada. Metade dos projetos não especifica conseqüência para o (não) cumprimento da lei e apenas dois projetos especificaram benefícios para o seu cumprimento. Mesmo assim, mais da metade dos projetos descreve como resultado final esperado: "redução de criminalidade" ou "informação". Considerações orientadas por pressupostos da ciência do comportamento sobre possíveis implicações sociais de projetos muito genéricos na definição do problema e ações de enfrentamento foram discutidas

ASSUNTO(S)

law projects violencia -- leis e legislacao avaliacao do comportamento análise do comportamento psicologia experimental violence behavior analysis projetos de lei municipal chamber of são paulo câmara municipal de são paulo violência

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