Os programas de reforma agrária "cédula da terra" e "convencional": uma análise comparativa.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O processo de distribuição de terras revela-se de suma importância para o desenvolvimento sustentável no Brasil, e trouxe benefícios a milhares de famílias pelo mecanismo de reforma agrária convencional na década de 90. Não se pode negar, entretanto, que existem pontos questionáveis nesse mecanismo, como os elevados custos burocráticos e judiciais, a duvidosa eficiência na escolha dos beneficiários e da terra, o seu caráter paternalista, entre outros. Como alternativa, o governo lançou em 1998, em cinco estados do país, o Programa Cédula da Terra (PCT). Suas principais diferenças são a auto-seleção dos beneficiários, a escolha e compra da terra, em conjunto com a aquisição de insumos e equipamentos e o acesso à assistência técnica, entre outros. Os projetos de assentamento do INCRA e do PCT apresentam estruturas de governança distintas, dadas suas diferenças na seleção de terras, seleção de beneficiários, investimentos e disponibilidades de recursos. A hipótese geral é que as diferenças nas estruturas de governança podem levar a resultados distintos, principalmente em termos de alocação dos recursos, eficácia, eficiência e produtividade. A presente dissertação investiga os impactos dessas diferenças, estudando o perfil dos beneficiários do PCT e do INCRA e as condições de vida das famílias, as estruturas de produção adotadas, a capacidade e o nível de capitalização. Para a realização do trabalho foi utilizado banco de dados com informações obtidas via aplicação de questionários por membros da equipe FECAMP/UNICAMP com recursos do NEAD/MDA. Foi possível concluir que as diferenças nas estruturas de governança dos dois programas, apenas em parte, possibilitaram distinções entre os produtores, principalmente no que se refere à seleção dos beneficiários e ao caráter associativista. De uma maneira geral, os indivíduos beneficiados pelos programas de reforma agrária pelo PCT e pelo INCRA mostraram-se bastante semelhantes no que concerne às estruturas de produção e aos resultados alcançados, podendo ser afirmado que a hipótese acima foi considerada parcialmente verdadeira.

ASSUNTO(S)

agricultura familiar reforma agrária sistemas de produção engenharia de producao planejamento regional agricultura e estado

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