Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
AUTOR(ES)
João Carlos de Carvalho Rocha
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Os organismos geneticamente modificados representam um novo desafio tecnológico para a sociedade, na medida em que caracterizam patamar de riscos que eleva a incerteza científica quanto a proteção do ambiente e da saúde humana. Os princípios gerais da Política Nacional de Biossegurança devem ser deduzidos de uma abordagem constitucional que possibilite a harmonização entre o desenvolvimento ecologicamente sustentável e biotecnologia, observado o respeito aos direitos fundamentais ao meio ambiente e à diversidade e integridade do patrimônio genético, a partir de afirmação ética da responsabilidade da pessoa humana pelo mundo em que vivemos
ASSUNTO(S)
direito ambiental constitucional transgÊnicos biosseguranÇa direito
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=765Documentos Relacionados
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