OS IMPACTOS DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

AUTOR(ES)
FONTE

Educ. rev.

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/08/2019

RESUMO

RESUMO: Este artigo apresenta os principais achados de uma revisão sistemática sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), instituído pela Portaria 867, de 04 de julho de 2012, considerado o maior programa de formação de professores desenvolvido pelo Ministério da Educação. Foi realizada uma tipologia dos trabalhos coletados - total de 121 publicações - e construídas categorias de análise para avaliar a qualidade da evidência produzida nas avaliações de impacto (quatro estudos). Os resultados sugerem que: a) há um grande volume de estudos sobre o PNAIC, porém um número muito pequeno de estudos avaliativos sobre o impacto do Programa; b) boa parte dos estudos que descrevem potenciais efeitos da política são, na realidade, estudos sobre percepção de impacto; c) os estudos de impacto encontrados, além de serem escassos, apresentam baixa validade interna e externa, com limitações importantes, referentes ao desenho, metodologia e escala.ABSTRACT: The article presents the main findings of a systematic review of the National Pact for Literacy in the Right Age (PNAIC), instituted by the Portaria 867, of July 4, 2012, considered the largest teacher training program developed by the Ministry of Education. A typology of the collected works was built - a total of 121 publications - and analysis categories were constructed to evaluate the quality of the evidence produced in the impact assessments (4 studies). The results suggest that: a) there is a large volume of studies on the PNAIC, but a very small number of evaluative studies on the impact of the Program; b) many studies describing potential policy effects are actually about perception of impact; c) the impact studies found, besides being scarce, have low internal and external validity, with important limitations, referring to the design, methodology and scale.

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