Os direitos adquiridos e as emendas constitucionais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O principal propósito da presente dissertação é despertar o interesse e instigar o debate acerca do tema proposto, qual seja: se existe conflito entre o direito adquirido e a emenda constitucional e, em havendo tal conflito, se a emenda que venha a suprimir ou alterar o direito adquirido pode prevalecer. Ora, essa questão nos parece de alta indagação, uma vez que há diferentes opiniões da doutrina a respeito. Quanto ao aspecto teórico-metodológico adotamos o método expositivo analítico cuja seqüência cronológica é a seguinte: em princípio traçamos um panorama geral acerca das normas abordando a questão de sua existência, validade, eficácia e vigência. Como desenvolvimento lógico, a questão da vigência nos leva ao estudo da aplicação das normas no tempo, oportunidade que tratamos do fenômeno da retroatividade e irretroatividade das leis. Por conseguinte, dedicamos capítulos apartados para a análise de cada instituto proposto. Preliminarmente desenvolvemos o estudo do direito adquirido, trazendo à baila seu conceito, suas principais características, bem como as teorias e doutrinas a respeito. Depois, detemos nosso enfoque na emenda constitucional, iniciando o estudo pelos poderes constituintes originário e reformador. A seguir, trazemos uma breve análise da Constituição, para, finalmente, adentrarmos especificamente na emenda constitucional. No último capítulo abordamos o ceme do trabalho, ou seja, o conflito entre a emenda constitucional e o direito adquirido. Por derradeiro, deixamos registrada nossa conclusão. Escolhemos o presente tema por entendê-Io interessante e relevante no atual cenário político-jurídico, bem como, no contexto social contemporâneo

ASSUNTO(S)

emenda constitucional direitos adquiridos acquired right constitutional amendment emendas constitucionais direito adquirido ciências humanas brasil -- direito constitucional

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