OS DEZ ANOS DA LEI Nº 11.645/2008: AVANÇOS E DESAFIOS

AUTOR(ES)
FONTE

Cad. CEDES

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2019

RESUMO

RESUMO: Este artigo analisa os dez anos da Lei nº 11.645/2008, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e culturas indígenas nas escolas públicas e privadas. O foco está em como a lei tem sido instituída, os avanços e desafios da temática no âmbito das escolas públicas, nas universidades e centros de formação do estado do Mato Grosso. Apresenta aspectos da Resolução Normativa nº 001/2013 do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, que nos últimos anos propôs ações de implementação da Lei nº 11.645/2008 no estado. Analisa igualmente como a temática indígena tem sido acolhida nos currículos dos cursos da Universidade do Estado de Mato Grosso e da Universidade Federal de Mato Grosso.ABSTRACT: This article analyzes the 10 years of Law 11.645/08, which established the obligation of teaching History and indigenous culture in public and private schools. The main objective of this paper is to show how the law has been established, the progress and challenges of this issue in the context of public schools, universities and training centers in the state of Mato Grosso. I present aspects of Normative Resolution No. 001/2003/CEE-MT, which in recent years proposed actions for the implementation of Law 11.645 in the state. The way how indigenous issues have been accepted in the curricula of the courses of the Mato Grosso universities was also analyzed.

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