Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability?

AUTOR(ES)

Kerche, Fábio; Oliveira, Vanessa Elias de; Couto, Cláudio Gonçalves

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-10

RESUMO

Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes e promotores e/ou aprimorar a gestão da Justiça. Este artigo analisa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando principalmente os dois primeiros aspectos. No momento da criação desses órgãos, acreditava-se que ambos seriam instrumentos para aumentar a transparência e possibilitar que juízes e promotores pudessem responder por suas ações e escolhas. Nossa hipótese é que essa expectativa não se realizou. Para testá-la, analisaremos o desenho institucional do CNMP e do CNJ, apontando como a composição e a distribuição de cargos incentivam mais a independência que a accountability e apresentaremos também dados relativos ao comportamento dos Conselhos frente às denúncias disciplinares. A conclusão é que, em virtude da composição majoritária do CNJ e do CNMP por integrantes internos do Judiciário e do MP e da atuação pouco expressiva em relação à punição de juízes e promotores, os órgãos reforçam ainda mais a expressiva independência dessas instituições no Brasil.

Documentos Relacionados

• Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanço das referências nacionais (1996-2002)
• A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil
• O Ministério Público Federal e a administração da justiça no Brasil
• Ministério Público, Conselhos Municipais de Saúde e as práticas do diálogo interinstitucional
• Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil