Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado no Sistema Único de Saúde: relação entre o público e o privado e mecanismos de controle social
AUTOR(ES)
Silva, Vanice Maria da, Lima, Sheyla Maria Lemos, Teixeira, Marcia
FONTE
Saúde debate
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-12
RESUMO
Objetivou-se caracterizar, no âmbito nacional, os modelos de governança das Organizações Socais e das Fundações Estatais de Direito Privado, pressupondo-se que as regras interferem no funcionamento das instituições e na atuação dos atores, com base no referencial analítico do neoinstitucionalismo histórico. Foram caracterizadas especificamente à relação entre o público e o privado e aos mecanismos de controle social, a partir dos marcos legais existentes. A análise evidencia diferenças importantes entre os modelos, especialmente quanto ao alinhamento aos princípios do Sistema Único de Saúde. De diferentes formas, os dois modelos são permeáveis ao setor privado e pouco abertos à participação social.
ASSUNTO(S)
modernização do setor público políticas públicas de saúde participação social fundações organizações sem fins lucrativos
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