Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountability : o caso do município e do estado de São Paulo

AUTOR(ES)

Schneider, Juliana Gazzotti

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/09/2012

RESUMO

A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.

ASSUNTO(S)

organizações sociais de saúde contratos de gestão responsabilização e accountability saúde pública administração pública - são paulo (estado)

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