Organização do trabalho em saúde: a gestão de recursos humanos no Programa de Saúde da Família e a reorientação da atenção básica / Work organization in health: human resources management in the Family Health Program and the reorientation of the primary health care

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde modelo da produção social. Fundamental à organização da atenção básica do SUS, o Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 e normatizado pela Norma Operacional Básica do SUS de 1996 NOB/SUS-96, que definiu suas formas de financiamento, incluindo-a no Piso da Atenção Básica (PAB). Desta forma o PSF é uma estratégia de reestruturação do SUS por meio da Atenção Básica. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura do modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. A compreensão desses aspectos por todos os atores envolvidos - população, profissionais e principalmente pelos Secretários Municipais de Saúde (SMS), que deveriam ser os protagonistas da organização dessas ações, - é fundamental para a discussão do processo de trabalho em saúde, dos processos de gestão, de educação permanente/continuada e de avaliação de serviços. Este trabalho tem como objetivos analisar as práticas de gestão dos SMS e suas condições definidoras e norteadoras, conhecer o conceito de saúde sob o qual se embasam suas práticas de gestão, avaliando o nível de apreensão e conhecimento destes sobre os princípios e diretrizes do SUS e do PSF, destacando-se a importância desses atores no contexto da reformulação do sistema sanitário nos municípios brasileiros. A referência é a administração de recursos humanos (RH) no PSF dos 52 municípios da Macrorregião Leste do Sul de Minas Gerais e dos 12 municípios da microrregião sanitária de Carangola, MG. Trata-se de um estudo de abordagem quanti-qualitativa no qual foi utilizado como instrumento para coleta de informações, um questionário semi-estruturado dirigido aos SMS. Os dados da microrregião sanitária de Carangola mostraram que a média da idade dos SMS foi de 47,5 anos, sendo 66,7% do sexo masculino. Apenas 25,0% possuíam o nível superior completo e destes, somente 16,7% são profissionais de saúde. As prefeituras são responsáveis por 91,7% dos contratos dos profissionais de saúde Os contratos temporários e a indicação política estão presentes em 75,0% e 50,0% respectivamente dos municípios. Em relação à Macrorregião Leste do Sul de Minas Gerais, a média da idade dos SMS foi de 39,4 anos, sendo 53,3% do sexo masculino. Apenas 28,9% possuíam o nível superior completo e destes, somente 13,3% eram profissionais de saúde. As prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde. As principais formas de contrato e seleção dos profissionais de nível superior foram os contratos temporários (75,6%) e indicação política (55,6%), o que confirma a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado via gestão municipal o responsável pelo descumprimento das leis. Em relação ao conceito de saúde, e ao nível de apreensão e conhecimento dos SMS sobre os princípios e diretrizes do SUS e do PSF encontrou-se inadequado nível de conhecimento e apreensão pelos SMS sobre os princípios do SUS e do PSF, que reforça a constatação de que a consolidação da política de saúde pode estar acontecendo pela simples transferência de funções, antes executadas por hospitais e postos de saúde tradicionais, para as unidades básicas de saúde. O hospital deixa de ser o centro das atividades de saúde, conforme idealizado pelo projeto da reforma sanitária, mas na prática pouco se altera na lógica da atenção à saúde (a lógica continua a ser curativa e individual, ao invés de preventiva, de promoção e coletiva). A falta de um adequado nível de informação dos SMS prejudica a adoção de novas práticas na perspectiva de um novo modelo de atenção e gera a necessidade de que se instaure um processo de qualificação desses gestores e de ampliação da discussão sobre a introdução na administração pública de modelos profissionais de gestão que vão contra o clientelismo e o corporativismo - como por exemplo, a indicação política deixando de lado a competência técnica, profissional e de gestão necessárias para o exercício de cargos profissionais e de direção. Neste sentido, destaca-se a importância da conscientização dos gestores para a gestão das ações e serviços de saúde com enfoque na saúde da família, enquanto importante desafio para o êxito do modelo sanitário proposto. A expectativa é que as contradições apontadas neste estudo se resolvam porque os gestores municipais têm compromisso ético, político e técnico com a saúde de seus munícipes.

ASSUNTO(S)

administracao publica human resources administração pública gestão em saúde recursos humanos public health health management saúde pública public administration

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