Ocupação irregular de APP urbana : um estudo da percepção social acerca do conflito de interesses que se estabelece na Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana, Ba

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a ocupação irregular das áreas de preservação permanente urbanas a partir da percepção de vários atores sociais (órgãos públicos, comunidade local e ambientalistas), tendo como foco a Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana, Bahia. O estudo foi realizado a partir do exame das normas jurídicas que protegem as áreas de preservação permanente, no contexto urbano, e da percepção dos atores acerca dos conflitos que envolvem a ocupação irregular dessas áreas. Para atender ao objetivo do trabalho, foram realizadas entrevistas individuais com a aplicação de roteiro de pesquisa semiestruturado, que buscou levantar a percepção dos atores com relação aos seguintes ítens: i) a ocupação irregular na Lagoa do Prato Raso; ii) a percepção dos moradores e ambientalistas sobre a necessidade de preservar o meio ambiente para a presente e as futuras gerações; iii) a percepção dos moradores e ambientalistas sobre a importância da conservação da Lagoa do Prato Raso para a cidade; iv) a percepção dos moradores, ambientalistas e órgãos públicos acerca dos conflitos decorrentes da ocupação irregular da Lagoa do Prato Raso; v) a percepção dos órgãos públicos acerca da eficiência da lei para solucionar o conflito existente e garantir o direito de todos ao ambiente equilibrado. As informações obtidas foram analisadas, comparativamente entre os integrantes, no interior de cada categoria de entrevistados, resultando na conclusão tanto a comunidade que habita o entorno da Lagoa do Prato Raso como os órgãos públicos e os ambientalistas, em geral, reconhecem a necessidade da preservação do equilíbrio do ambiente. Desconhecem, entretanto, os invasores, a importância da Lagoa do Prato Raso para a conservação do ambiente na cidade e, ao contrário dos ambientalistas, defendem a ocupação total da lagoa, destruindo-a por completo. Essa é a solução que apontam para os conflitos decorrentes da ocupação irregular. Os ambientalistas e órgãos públicos não vêem uma solução fácil ou adequada à realidade financeira do município e perdem-se diante da ineficiência dos meios jurídicos em garantir a proteção a essas áreas. O descaso e inoperância dos órgãos públicos estimulam e reforçam as ocupações irregulares que se alastram como pragas, destruindo o que ainda resta daquele manancial.

ASSUNTO(S)

right to the balanced environment ecologia conflict perception ocupação irregular prato raso lagoon irregular occupation lagoa do prato raso percepção do conflito direito ao ambiente equilibrado app urbana urban ppa

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