O tribunal penal internacional permanente e a proteção dos direitos humanos : o debate sobre a ratificação do tratado no Brasil em perspectiva comparada
AUTOR(ES)
Christiana Galvão Ferreira de Freitas
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
A presente dissertação de mestrado trata do debate acerca da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma, Tratado que em 11 de abril de 2002, após atingir 60 ratificações, fundou o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP). Sediado na cidade holandesa de Haya, foi criado com a finalidade precípua de proteger e defender os direitos humanos no plano internacional através do julgamento de graves crimes contra a humanidade e exercerá sua jurisdição sobre os Estados-membros do Tratado. Nossa pesquisa encontra no debate sobre a efetiva criação do Tribunal Penal Internacional Permanente como corte internacional de repressão a crimes específicos contra os direitos humanos o seu objeto de estudo. Neste sentido, nosso objetivo consiste em analisar a discussão acerca da ratificação deste tratado no Brasil em perspectiva comparada às discussões ocorrentes nos Estados Unidos da América, no Chile e na Índia. Assim, pretendemos estabelecer relações entre o debate presente no Brasil tendo como pano de fundo a discussão desta problemática no cenário internacional
ASSUNTO(S)
direitos humanos - brasil discussões e debates
ACESSO AO ARTIGO
http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000349578Documentos Relacionados
- Tribunal penal internacional : a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
- Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
- Desarraigamento e a proteção dos migrantes no Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Tribunal Penal Internacional: influência dos direitos humanos na sua criação; estrutura e composição; aspectos penais e processuais penais
- Sob o olhar da cruz vermelha: O Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos (1930-1945)