O trabalho da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro: normas e ações de proteção / Child and teenager labor in the brazilian law: protection norms and actions
AUTOR(ES)
Luciana Paula Vaz de Carvalho
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar as normas de proteção. A análise das Convenções Internacionais de proteção à criança e ao adolescente ratificadas pelo Brasil, bem como o estudo no direito comparado, corrobora a especial atenção que o Brasil vêm destinando à este grave problema social, adotando importantes instrumentos de proteção, entre eles, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho. Constata-se que referido arcabouço jurídico-protetivo é de extrema importância diante da triste realidade que milhares de crianças e adolescentes vivem em nosso País, predominantemente, no trabalho doméstico, rural e urbano. Neste cenário, vários programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente foram desenvolvidos, com resultados bastante positivos e com o apoio de entidades governamentais, não-governamentais e a iniciativa privada, não olvidando do importante papel que o Ministério Público do Trabalho possui na emancipação dessas crianças e adolescentes, perdidas em uma vida sem infância e juventude
ASSUNTO(S)
direito trabalho infantil programas de proteção ao adolescente trabalhador trabalho infantil -- leis e legislacao -- brasil child labor programas de erradicação do trabalho infantil child labor eradication programs teenage labor protection programs criancas e adolescentes -- estatuto legal, leis, etc -- manuais, guias, etc
Documentos Relacionados
- A questÃo do trabalho infantil e suas conseqÃÃncias no direito brasileiro: o paradoxo entre a realidade social e normas jurÃdicas
- Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
- O fenômeno da funcionalização no ordenamento jurídico pátrio e o direito da criança e do adolescente
- Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicial
- O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil