O TACÓGRAFO COMO INSTRUMENTO POSSIVELMENTE CAPAZ DE CONTROLAR A JORNADA DOS MOTORISTAS DE CAMINHÃO EMPREGADOS, NO RAMO DO TRANSPORTE DE CARGAS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/02/2012

RESUMO

O tema pesquisado é a possibilidade de controle da jornada dos motoristas de caminhão na condição de empregados, que atuam no ramo do transporte de cargas, através do instrumento denominado de tacógrafo, aparelho que registra dados do veículo no qual foi instalado, obrigatório em todos os caminhões destinados a esse setor. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental. A revisão bibliográfica fundamentou os aspectos relacionados a jornada e a importância de sua limitação. Também demonstrou a histórica luta de classes por melhores condições de trabalho, assim como a luta entre as classes estudadas no presente trabalho. A pesquisa documental, através de Projetos de Lei e decisões judiciais dos Tribunais, visou conceituar a categoria a ser estudada, assim como analisar os anseios no sentido de regulamentação da profissão e o que os Tribunais tem decidido acerca do assunto. A pesquisa foi realizada da seguinte maneira: Primeiro delimitou-se a categoria a ser estudada, fazendo-se um estudo mais amplo sobre o desenvolvimento do trabalho na história, destacando-se a luta de classes que sempre existiu em nossa sociedade. Buscou-se demonstrar que essa luta também está presente nas classes envolvidas neste trabalho. Seguindo, fez-se um relato sobre o desenvolvimento do transporte rodoviário no Brasil e as políticas governamentais passadas e presentes destinadas ao desenvolvimento de tal modelo de transporte adotado pelo País. Também, destacou-se a jornada executada pelos motoristas de caminhão empregados e a luta da classe por melhores condições de trabalho. Por fim, realizou-se um estudo sobre o tacógrafo e quais são as informações obrigatoriamente por ele registradas, seguindo-se a uma pesquisa em decisões judiciais com o intuito de revelar se os Tribunais reconhecem a utilização de tal instrumento como meio capaz de controlar a jornada dos motoristas de caminhão através das informações por ele registradas.

ASSUNTO(S)

controle de jornada motoristas de caminhão empregados tacógrafo. employed truck drivers workday control tachograph ciencias sociais aplicadas

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