O social e o comum: neoliberalismo, biopolítica e renda universal

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. katálysis

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/05/2019

RESUMO

Resumo Diante da rarefação das possibilidades de expansão da proteção social no Brasil, especialmente a partir de 2016, o principal esteio para a luta política eficaz em matéria de direitos sociais consistiria aparentemente em reagir contra as reformas neoliberais do Estado brasileiro, restaurando os pilares do Welfare State e de sua lógica de workfare. A partir de um instrumento concreto - a renda universal - este artigo propõe deslocar o centro do debate na direção de uma pauta política positiva, lastreada no conceito de comum, superando os traços de condicionalidade e focalismo das políticas distributivas tradicionais. Cruzando análise de conjuntura e pesquisa bibliográfica, o tema é discutido previamente nos quadros teóricos da crítica biopolítica ao neoliberalismo (Lazzarato, Hardt e Negri, Dardot e Laval); descreve-se a renda universal como uma linha de ataque biopolítico apta a catalisar uma instituição do comum, encerrando uma alternativa ao dualismo mistificador entre neoliberalismo e welfarismo.Abstract Considering the context of rare possibilities to expand social protection in Brazil - especially after 2016 - the backbone for an effective political debate regarding social rights seems to be a reaction against the neoliberal reforms of the Brazilian state by restoring the pillars of the welfare state and its logic of workfare. This article proposes to use the guaranteed minimum income as a concrete instrument to move the center of the debate toward a positive political agenda, based on the concept of common, overcoming the traits of conditionality and focalism of traditional distributive policies. This issue is discussed based on context analysis and bibliographical research, in a theoretical framework built on the bio-political critique on neoliberalism (Lazzarato; Hardt and Negri; Dardot and Laval). The guaranteed minimum income is described as a bio-political line of attack capable of catalyzing an institution of the common, enclosing an alternative to the mystifying dualism between neoliberalism and welfarism.

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