O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as entidades privadas sem fins lucrativos : a primazia público-estatal colocada em xeque

AUTOR(ES)

Tiago Martinelli

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Problematizar a primazia do Estado brasileiro na condução da Política de Assistência Social, considerando a tradição das entidades privadas sem fins lucrativos na prestação de serviços e no acesso sem controle social do fundo público, foi o objetivo central dessa Tese. Para tanto, sustentado na teoria crítica e no método do materialismo histórico e dialético, a pesquisa empírica foi realizada com gestores dos três níveis de governo e das entidades de Assistência Social privadas sem fins lucrativos, cadastradas nos Conselhos Municipais e no Sistema de Informação do Conselho Nacional de Assistência Social, dos municípios em gestão plena no Rio Grande do Sul, com o melhor Índice SUAS. Os resultados da pesquisa apontam para um cenário pouco propício para a condução do Estado no processo da política pública e uma realidade longe de ser compreendida pelas entidades privadas quanto ao direito a Assistência Social enquanto política não contributiva. As conclusões da pesquisa demonstram a necessidade de um movimento de estatolatria, que abra mão da revolução passiva e que incorpore a democracia popular pautando os direitos sociais e o controle do fundo público, para que se possa ter a primazia estatal e a efetivação do SUAS. O presente trabalho foi realizado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq Brasil.

ASSUNTO(S)

assistÊncia social direitos sociais sistema Único de assistÊncia social organizaÇÕes nÃo-lucrativas estado e sociedade sociedades civis servico social

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