O sistema regulatório brasileiro como instrumento de viabilização das políticas públicas ambientais na preservação dos recursos hídricos subterrâneos do Aquífero Guarani com uma análise dos aspectos jurídicos da preservação ambiental internacional envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/06/2011

RESUMO

Este estudo se dedica a analisar de forma aprofundada a preservação do Aquífero Guarani, verificando aspectos jurídicos de forma a ter-se um levantamento da legislação do Brasil, Argentia, Paraguai e Uruguai sobre a preservação das aguas subterrâneas. Tem-se como objetivo evidenciar a importância das águas subterrâneas e a legislação para protegê-las de forma a se punir quem, de alguma forma, prejudicar o meio ambiente e mais especificamente as águas subterrâneas, levando a uma conclusão final pós análise de toda literatura disponível e discussão dos tópicos principais, que para que o Aquífero Guarani tenha uma gestão efetiva, há muitas mudanças a serem realizadas, em nível nacional e internacional. A gestão integrada é uma tentativa necessária e que, embora em estágio inicial, tende a construir um modelo único nos quatro países do MERCOSUL, de forma que a conclusão do Projeto Aquífero Guarani traz uma nova aurora à história de sua gestão, possibilitando finalmente que os técnicos e países, de posse das informações corretas a respeito de suas dimensões e características, planejem instrumentos para sua proteção.

ASSUNTO(S)

meio ambiente proteção ambiental recursos hídricos legislação direito protection legislation water environment guarani aquifer

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