O salário-maternidade no regime geral de previdência social
AUTOR(ES)
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal investigar a estrutura jurídica do salário-maternidade dentro do Regime Geral de Previdência Social. O tema foi escolhido devido à sua atualidade e ao fato de o benefício ser essencial à promoção do bem-estar familiar e, em conseqüência, colaborar para que sejam alcançadas as finalidades da Ordem Social brasileira. A ordem jurídica revela pontos controvertidos no que diz respeito à extensão do salário-maternidade à adotante e à guardiã e às novas relações jurídicas formadas pelo Biodireito na seara do Direito Previdenciário. Este trabalho procura propor possíveis soluções para esses pontos controvertidos. Para alcançar essa resposta, o trabalho inicia-se com uma breve retrospectiva histórica da proteção à maternidade, identificando o momento em que ela se inicia no cenário internacional e nacional. Segue-se uma retomada histórica da proteção social em suas diferentes etapas (assistência pública, seguro social e seguridade social), com a finalidade de encaixá-la no histórico do salário-maternidade. Nessa etapa, tratamos do conceito de risco social e verificamos a modificação desse conceito ao longo das diferentes fases da proteção social. Na abordagem do tema, com o propósito de conceituar o benefício previdenciário objeto deste trabalho, detivemo-nos no instituto da relação jurídica e nos elementos que a compõem. Buscamos esclarecer os aspectos das normas gerais em Direito Previdenciário, dentro da regra-matriz de incidência, de modo a obter respostas em relação ao fato gerador, à carência, ao momento da concessão, ao custeio, aos beneficiá rios e ao valor do salário-maternidade. Finalizamos abordando e propondo possíveis soluções às normas específicas para o salário-maternidade no Regime Geral de Previdência Social
ASSUNTO(S)
direito salario-maternidade -- brasil situacoes especiais protecao previdenciaria
