O(s) significado(s) da participação dos usuários das águas e da sociedade civil no Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP. / The Meaning(s) of the Participation of Water Users and Civil Society in Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP.

AUTOR(ES)

Maria Valesca Damásio de Carvalho Silva

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

20/05/2011

RESUMO

Esta Tese de Doutorado tem o objetivo de qualificar o(s) significado(s) da participação dos usuários das águas e da sociedade civil no contexto do Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP, nas duas fases de implementação da cobrança pelo uso da água nos rios federais da referida bacia (2001 a 2003 e 2004 a 2006). Pioneira na implementação dos instrumentos instituídos pela Lei Federal 9.433/97 (Lei das Águas), particularmente da cobrança da água bruta, a experiência de gestão do Paraíba do Sul é paradigmática uma vez que explicita os avanços, dilemas e dificuldades resultados da instituição dessa nova forma de regulação das águas no país. A Lei das Águas completa 14 anos, sendo necessário avaliar, a partir de experiências concretas, em que medida a participação dos usuários e da sociedade civil tem, de fato, contribuído para a democratização da gestão das águas. Esse trabalho defende a tese de que a participação dos usuários das águas e da sociedade civil avança no sentido de descentralização da gestão, mas não aprofunda a democratização da gestão das águas, de acordo com o paradigma democratizante e participativo, uma vez que efetivamente não descentraliza o poder e não torna efetiva a promessa de construção de um parlamento das águas, em seu sentido mais profundo, capaz de interferir na definição da política das águas na escala da bacia hidrográfica. A investigação realizada consistiu na análise da literatura sobre o tema, na sistematização de dados secundários e na realização de entrevistas semi-dirigidas com membros do Comitê da Bacia do Paraíba do Sul que participaram do processo de implementação e revisão da cobrança da água bruta. O debate sobre os múltiplos significados da participação e sobre a constituição de uma nova estrutura de poder no âmbito da gestão das águas teve, como fundamento, a contribuição teórica de Pedro Jacobi, Esteban Castro, Christian Caubet, Norma Valencio, dentre outros, que, de forma crítica, apontam as possibilidades e limites do atual padrão de regulação das águas no país.

ASSUNTO(S)

participação democratização comitês bacia hidrográfica participation democratization committees watershed administracao

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