O rosto do inimigo : uma desconstrução do direito penal do inimigo como racionalidade biopolítica

AUTOR(ES)

Moysés da Fontoura Pinto Neto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflexão crítica sobre a tese do jurista alemão Günther Jakobs acerca do Direito Penal do Inimigo. O ponto de partida é de que o Direito Penal do Inimigo deve ser compreendido enquanto espécie de estado de exceção, no qual se suspende a vigência das normas jurídicas sem revogá-las, formando um vazio que é complementado pelas figuras do homo sacer, enquanto indivíduo submetido ao Poder Soberano, e do campo, enquanto espaço biopolítico anômico. A inflexão de Jakobs permite que essa desvinculação dos textos constitucionais vigentes se situe na normativização do conceito de pessoa, pelo qual consegue abrir um flanco na ordem jurídica onde se infiltra o estado de exceção. Por isso, o cotejo com a Constituição brasileira, por exemplo, mostra-se insuficiente, à medida que não toca o fundo do problema. Esse fato norteou a pesquisa no sentido de confrontar a racionalidade que orienta a construção do Direito Penal do Inimigo, enfrentando-o desde as suas bases. Procurou-se "descer" até a excepcionalidade do concreto, a partir da estratégia da desconstrução, buscando atacar a construção de Jakobs a partir da abertura de flancos de alteridade. Dessa forma, é toda uma lógica que atua de forma biopolítica no sistema penal - a "lógica" do Inimigo - que é combatida. Os conceitos que foram objeto de desconstrução, tidos como pedras estruturais do edifício teórico de Jakobs, são os de: 1) ordem, enquanto estratégia de "construção" do Inimigo; 2) representação, enquanto suporte cognitivo que tematiza o Inimigo; e 3) persistência no ser, como a estrutura última que cimenta uma ordem de imanência incapaz de abertura para o Outro. Portanto, desde a estratégia da desconstrução, foi procurado um constante conflito entre a racionalidade instrumental do funcionalismo e a racionalidade ética da alteridade.

ASSUNTO(S)

Ética criminalidade direito penal racionalidade direito

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