O responsável legal é de fato o responsável? Um questionamento ético-legal sobre o termo

AUTOR(ES)
FONTE

Revista da Associação Médica Brasileira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008-06

RESUMO

Os autores discutem o significado ético e jurídico da expressão "responsável legal", questionando seus limites. Demonstram que de fato ela não atende satisfatoriamente o que se denomina responsabilidade legal, pois para tanto teria que encontrar amparo nos códigos e normas legais, o que, de fato, não acontece. Assim, a expressão representante legal pode não possibilitar ao profissional, quando de sua utilização respaldo ético e legal normativo a sua atividade profissional.

ASSUNTO(S)

consentimento do representante legal Ética médica responsabilidade civil

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