O responsável legal é de fato o responsável? Um questionamento ético-legal sobre o termo
AUTOR(ES)
Fontana-Rosa, Júlio César, Oliveira, Reinaldo Ayer de
FONTE
Revista da Associação Médica Brasileira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008-06
RESUMO
Os autores discutem o significado ético e jurídico da expressão "responsável legal", questionando seus limites. Demonstram que de fato ela não atende satisfatoriamente o que se denomina responsabilidade legal, pois para tanto teria que encontrar amparo nos códigos e normas legais, o que, de fato, não acontece. Assim, a expressão representante legal pode não possibilitar ao profissional, quando de sua utilização respaldo ético e legal normativo a sua atividade profissional.
ASSUNTO(S)
consentimento do representante legal Ética médica responsabilidade civil
Documentos Relacionados
- Acupuntura na enfermagem brasileira: dimensão ético-legal
- Análise ético-legal de prontuários clínicos de cursos de odontologia brasileiros
- Anthroposophical nursing: an historical, ethical, legal and phenomenological vision
- A AIDS de nossos dias: quem é o responsável?
- A política externa do Governo Lula : um novo pragmatismo responsável?