O reordenamento urbano como ferramenta para a aplicação das diretrizes do estatuto da cidade : um estudo de caso

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A tentativa de minimizar os efeitos do crescimento urbano desordenado e a necessidade da criação de instrumentos eficazes que promovam a ordenação do território foram os principais motivadores para a realização desta pesquisa. Baseando-se em ações que já acontecem a mais de 100 anos em países como a Alemanha, o estudo do método de reordenamento urbano foi proposto, tendo como base as diretrizes impostas pelo Estatuto da Cidade, legislação que hoje orienta a política de desenvolvimento urbano no Brasil. O principal objetivo da pesquisa refere-se à avaliação da viabilidade e das dificuldades de implementação do reordenamento no Brasil, bem como avaliar quais os instrumentos do Estatuto da Cidade poderão servir de base legal para a sua aplicação. Diante do estudo do método, que se deu através de vasta revisão bibliográfica foi proposto um estudo de caso, através da aplicação do método na região da Chácara Miranda, localizada no município de São José dos Campos - SP. O estudo de caso foi realizado com dados obtidos junto à Prefeitura Municipal com os quais foi possível analisar os resultados e os benefícios que poderiam ser alcançados com a aplicação do reordenamento na região pré-determinada. Outro objetivo do trabalho foi conceituar tecnicamente o termo reordenamento de terras, visto que existe grande confusão na literatura nacional no que diz respeito à sua definição. Os resultados obtidos foram satisfatórios e indicam a viabilidade de aplicação do método no Brasil, visto o método baseia-se nas parcerias público-privadas possibilitando ao poder público a captura de plusvalias decorrentes da valorização imobiliária causada pela implantação de infra-estrutura.

ASSUNTO(S)

crescimento urbano engenharia civil engenharia civil planejamento urbano

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