O regime jurídico da concessão urbanística

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objeto do presente trabalho monográfico corresponde a uma análise conceitual e normativa relacionada ao instituto jurídico da concessão urbanística, na qualidade de instrumento de política urbana, à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente. Frente à ótica de ordem conceitual proposta, procurou-se, desde logo, em sede de nota introdutória, suscitar indagações que o tema da concessão urbanística invoca. Os elementos que compõem possíveis respostas para os questionamentos inicialmente lançados foram desenvolvidos ao longo dos capítulos seguintes, para, ao final, ser objetivamente colacionados, de modo a trazer o desfecho sobre o objeto em exame. Para fins da presente avaliação, partiu-se, em primeiro lugar, do ápice da pirâmide hierárquica das normas, a Magna Carta, para, em ato seguinte, rumar às especificidades que a questão comporta, o que naturalmente desdobrou o presente estudo para a apuração da legislação infraconstitucional de aplicação pertinente à espécie aqui enfrentada, incluindo normas gerais e leis ordinárias editadas na esfera local do município de São Paulo. Em última análise, os dois elementos decisivos que contribuíram para despertar o interesse em se proceder a uma análise conceitual mais profunda no tocante à concessão urbanística foram (i) o evidente interesse público que reveste a aplicação do instituto e (ii) a ausência de uma norma geral sobre a matéria pertencente, portanto, a um patamar que transborde os limites de uma seara municipal

ASSUNTO(S)

urban operation legal system regime jurídico direito operação urbana consorciada concessão urbanística urban concession

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