O que Seria uma Boa Eleição? O Uso dos Informes das Missões de Observação Eleitoral na Avaliação dos Processos Eleitorais Latino-americanos (2013-2016)
AUTOR(ES)
Freidenberg, Flavia
FONTE
Dados
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-12
RESUMO
RESUMO Ainda que as eleições sejam o coração da democracia representativa, não existe consenso acerca do que é uma boa eleição e tampouco há garantias que as práticas políticas desenvolvidas atendam a critérios de qualidade, legitimidade e credibilidade, em conformidade com os parâmetros internacionalmente estabelecidos. Ademais, em muitos países considerados democráticos, as eleições envolvem irregularidades, práticas incorretas e problemas de governança eleitoral. Este artigo define uma “boa eleição” como aquela que satisfaz três requisitos imperativos: a) respeito dos padrões internacionais de integridade eleitoral (procedimento); b) garantia do exercício de uma série de direitos políticos (conteúdo); e c) satisfação das expectativas dos cidadãos com respeito à forma de organização das eleições e ao alcance dos seus objetivos (resultado). Após avaliação dos Relatórios das Missões de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos referentes a 18 eleições na América Latina (2013-2016), evidencia-se que, embora os níveis de qualidade das eleições tenham sido elevados em duas dimensões-chave (organização técnica e respeito pelos direitos políticos), ainda persistem problemas em termos de resultados, assim como em relação ao conteúdo.
ASSUNTO(S)
eleições missões internacionais de observação integridade eleitoral organização dos estados americanos américa latina
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