O Programa Primeira Escola da Prefeitura de Belo Horizonte: uma análise dos critérios de acesso às Unidades Municipais de Educação Infantil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/08/2010

RESUMO

Temos por objetivo analisar em que medida os critérios de acesso às Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) contribuem para a política de expansão da oferta pública de Educação Infantil no município de Belo Horizonte, por meio do Programa Primeira Escola, implantado em 2003, ou seja, no âmbito das atribuições do município de Belo Horizonte em relação à Educação Infantil, analisar as ações, estratégias e procedimentos adotados para enfrentar a relação entre a oferta de vagas públicas e a demanda apresentada. Nessa perspectiva, foram analisados os critérios e as escolhas construídas para localização das UMEI e para regular o acesso e a matrícula nas escolas, unidades e classes de Educação Infantil municipais. A principal pergunta que nos mobiliza pode ser assim formulada: Quais são as famílias que estão sendo atendidas através das novas unidades públicas de Educação Infantil em Belo Horizonte? A discussão apresentada neste estudo é baseada em autores como: Vieira (1998); Dalben et al(2002); Ferreira(2002); Silva (2002); Barbosa(2005); Veiga(2005), entre outros. O conceito de Educação Infantil, utilizado neste artigo, se refere à educação de crianças pertencentes à faixa etária de zero a cinco anos em espaços coletivos, fora do contexto doméstico familiar. Nesse sentido, o desenho metodológico desenvolvido foi baseado na utilização de instrumentos quantitativos e qualitativos, envolvendo o levantamento bibliográfico, o estudo de categorias conceituais como vulnerabilidade social, demanda, exclusão social, dentre outras; coleta e análise de dados estatísticos, bem como entrevistas semi-estruturadas com vice-diretoras das UMEI selecionadas para a análise, além de gerentes da Secretaria Municipal de Educação do município. Longe de esgotar as questões suscitadas a partir da referida análise, foram observadas algumas lacunas relacionadas ao Programa, tais como: a construção de Unidades Municipais de Educação Infantil longe dos locais de moradia das famílias mais vulneráveis, a não verificação dos dados declarados pelas famílias no ato da inscrição nas instituições, o baixo salário pago às educadoras e educadores e a conseqüente alta rotatividade desses profissionais. Embora o Programa seja perpassado por contradições, não se pode desconsiderar que as estratégias e ações adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte representam um avanço no que se refere à política de educação infantil no município. A ampliação da oferta de vagas na educação infantil por meio do Programa tem contribuído para a reversão da tendência de privatização do atendimento à infância no município, apontando para a efetivação do atendimento público de qualidade.

ASSUNTO(S)

educação teses  educação pré-escolar   educação e estado

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