O processo educativo no orçamento participativo: aprendizados dos atores da sociedade civil e do estado

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Dentre as diversas práticas e canais de participação popular na gestão pública existentes hoje no Brasil, principalmente no plano municipal, as experiências de Orçamento Participativo vêm adquirindo especial relevância na medida em que a deliberação pela população acerca das prioridades do orçamento público, vem possibilitando uma inversão de prioridades, o exercício de uma cidadania ativa, a ampliação da democracia, contribuindo, assim, no processo de redefinição das relações entre Estado e sociedade civil. As experiências de democratização da gestão pública, à nível local, têm demonstrado que não é suficiente a criação de espaços e canais de participação, sendo necessário criar as condições para que esta participação ocorra de fato, capacitando os diversos atores (da sociedade civil e do Estado) para o exercício de uma nova prática de gestão pública, substantivamente democrática. Para tanto, a mediação da educação é um elemento indispensável para a produção de novos aprendizados entre os atores da sociedade civil e do governo que participam destes processos. O objeto desta pesquisa foi o processo educativo que ocorre no interior das práticas de Orçamento Participativo. Foi feita uma descrição e análise dos aprendizados dos atores da sociedade civil e do governo, assim como da metodologia e instrumentos pedagógicos utilizados no decorrer do processo. A partir de uma revisão da literatura sobre as práticas de Orçamento Participativo no Brasil, tomamos para estudo de caso a experiência desenvolvida no município de Santo André (região do ABC paulista) durante as duas gestões do prefeito Celso Daniel do Partido dos Trabalhadores (1989-1992 e n período de 1997-1999 do atual mandato). Utilizando material documental existente, aplicação de questionários e entrevistas junto aos participantes do processo (da sociedade civil e do governo), foi-nos possível traçar um quadro dos alcances positivos, dos limites presentes e dos desafios colocados para a continuidade daquela experiência. O estudo de caso acerca do Orçamento Participativo em Santo André, possibilitou-nos verificar que se trata de experiência que ao longo do seu desenvolvimento teve o caráter de um processo educativo que proporcionou importantes aprendizados aos atores da sociedade civil e do governo que nele se envolveram. Isto faz com que os participantes daquele processo identifiquem o Orçamento Participativo como uma escola de cidadania

ASSUNTO(S)

cidadania política e educação participação popular educação: historia e filosofia da educação educação e estado educacao democracia políticas publicas

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