O processo de modernização dos portos brasileiros na decada de 90

AUTOR(ES)

Clician do Couto Oliveira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

A presente dissertação tem como objetivo analisar alguns elementos do debate sobre modernização dos portos que se travou na década de 90 no BrasiL principalmente, no que se refere a aspectos de reforma institucional e aos "custos portuários". A reforma institucional no sistema portuário nacional deu-se a partir da implementação da Lei nO 8.630/93 por meio de "privatização" que, neste caso, deve ser caracterizada uma vez que não significa a venda de ativos nem concessão, assumindo um formato muito peculiar no Brasil. Os altos "custos portuários" foram o principal argumento utilizado para justificar a reforma institucional. O significado de "custo portuário" também possui inúmeras dificuldades e apresenta-se de várias formas. Sua utilização na avaliação dos problemas do sistema portuário nacional, sem as devidas considerações sobre suas limitações, levou a inúmeros equívocos no processo de formatação da Lei. O principal equívoco foi a desconsideração da estrutura de mercado do setor portuário que é identificada, nesta dissertação, como de oligopólio concentrado. Ou seja, um mercado no qual a competição via preços deve ser descartada como procedimento regular

ASSUNTO(S)

privatização portos - custos portos - legislação portos

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