O processo de implantação do sistema de municipalização de ensino de Arica (Chile)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1987

RESUMO

Uma necessidade fundamental de nossa época é a transferência de funções e tarefas do governo central às unidades de governos locais em muitos países. O governo militar chileno fez uma reforma administrativa e política no sentido do fortalecimento de suas unidades de governo local, especialmente das Prefeituras. O objetivo geral deste estudo histórico descritivo foi analisar o processo de implantação do modela de descentralização da educação no Chile, efetiva do através da municipalização do governo das unidades educativas de Arica. Em síntese, as dimensões dos problemas da descentralização do sistema educacional chileno que pretendemos pesquisar foram: a) Que modelo de descentralização está sendo implantado no caso do Chile? b) Qual é o marco teórico-político e as diretrizes básicas que norteam este modelo? c) Quais têm sido os efeitos imediatos da implantação deste modelo a nível local? d) Representa este modelo uma autêntica descentralização ou apenas uma pseudo-descentralização? Os principais resultados desta pesquisa foram: 1º) O novo modelo de administração educacional implantado no Chile não representa urna efetiva descentralização. O governo chileno desenvolve apenas um processo de descentralização financeira, e isto foi identificado por ele corno urna descentralização plena. Este processo pode ser considerado corno mera modernização do sistema administrativo. 2º) O marco teórico-político que norteiam este processo de municipalização de ensino é o modelo econômico neo-liberal e os princípios da Doutrina da Segurança Nacional. 3º) Na comparação entre os dados do modelo centralizado (1981) e do modelo descentralizado (1985) no caso da Prefeitura de Arica, a maioria dos resultados imediatos é mais favorável ao modelo de administração descentralizada através da municipalização. 4º) haveria, segundo a percepção dos professores e diretores das Escolas Municipalizadas de Arica, certo grau de participação nas tarefas da administração escolar, se bem que não foi esclarecido o tipo de participação e decisão dos professores e diretores, achamos que esta é a nível de corno fazer sua função educadora, isto é, dentro das aulas. Acreditamos a necessidade de novos estudos para verificar estes resultados. Em geral, as conclusões desta pesquisa podem resumir-se que politicamente este processo está mais próximo da centralização, havendo no máximo certa delegação; administrativamente é mais uma desconcentração do que uma descentralização autêntica, e financeiramente está muito próxima da descentralização porque foi implementada toda uma reforma financeira e tributária que foi favorável às Prefeituras e ao ensino. Em suma, apesar da transferência de funções educativas dos órgãos centrais para os locais o sistema de administração educacional continua, apesar dos resultados obtidos, devido, entre outros fatores, é sua estrutura de governo. Uma das sugestões seria realizar estudos comparados, a nível dos países Latino-americanos, dos modelos de administração educacional descentralizada e verificar o grau de participação, autonomia e decisão da comunidade escolar, especialmente nos casos de governos democráticos e governos autoritários no planejamento das atividades educacionais

ASSUNTO(S)

educação - chile escolas - organização e administração - chile

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