O princípio da precaução: dever do Estado ou protecionismo disfarçado?

AUTOR(ES)

DALLARI, SUELI GANDOLFI, VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA

FONTE

São Paulo em Perspectiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2002-06

RESUMO

A inclusão da saúde pública na ordem do dia dos movimentos sociais, em especial a resistência ao processo de globalização, coincide com um impasse na evolução da liberalização do comércio mundial, diante da inexistência de consenso entre os Estados sobre a questão agrícola. O princípio da precaução surge nessa complexa equação como obstáculo ao livre-comércio ou pode ser interpretado como forma de mascarar o protecionismo que caracteriza os Estados desenvolvidos.

ASSUNTO(S)

princípio da precaução saúde pública protecionismo

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