O princípio constitucional da prioridade absoluta / The constitucional principle of absolute priority

AUTOR(ES)

João Gilberto Gonçalves Filho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de desvendar o princípio constitucional da prioridade absoluta investigando o seu conceito os seus limites e as possibilidades da sua aplicação no direito brasileiro. É tema que carecia e continuará carecendo de maior aprofundamento científico seja porque insuficientemente detalhado na doutrina nacional seja porque revela extraordinária potencialidade deôntica para influir em todas as áreas do Direito dando novas luzes na reflexão de diversos temas. A sua análise assim tem a pretensão de ser multidisciplinar. Enfatizou-se a potencialidade normogenética do princípio constitucional da prioridade absoluta projetando direitos e obrigações ao Estado e à Sociedade instrumento valioso para a concretização dos direitos sociais fundamentais de crianças e adolescentes. Findamos o estudo com convicção de que a sua exploração na prática judiciária pode ser de enorme valia na construção de uma sociedade mais livre justa e solidária servindo para mitigar o fosso de desigualdade social do nosso país diminuir o número de marginalizados e com isso combater a insegurança social e fortalecer o Estado de Direito

ASSUNTO(S)

creation controle jurisdicional brasil -- direito constitucional constitucional principle princípio constitucional public policy absolute priority direitos fundamentais -- brasil direito direito estado de direito judicial review law prioridade absoluta políticas públicas

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