O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA
AUTOR(ES)
Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Diante do fracasso da tentativa juspositivista de tratamento do Direito como um simples produto da autoridade estatal e da razão humana, significativo esforço teorético vem sendo empreendido na tentativa de superação desse modelo de pensamento jurídico com o objetivo de compor um novo e mais amplo ideário para abordagem racional da atividade de conhecimento e realização do Direito. Assim, em vez da busca obsessiva de realização de uma Ciência Jurídica pura, objetiva e descritiva, esforços se direcionam para um desenvolvimento teórico que, sem camuflar influências morais e políticas, forneça ao fenômeno jurídico o necessário instrumental de justificação racional e de legitimação perante a comunidade que a ele está submetida, especialmente a partir da adoção de uma postura de aplicação e interpretação convergentes com a Constituição e com os valores nela consagrados. Com tal escopo, o presente trabalho científico se inicia com a análise dos aspectos políticos e filosóficos fundamentais que condicionaram o processo histórico de edificação das principais Teorias do Direito integrantes do grupamento teórico denominado Positivismo Jurídico. Em um segundo momento, busca a identificação e exposição das notas características fundamentais e comuns às teorias juspositivistas para submetê-las à confrontação com algumas das críticas que lhe são opostas na contemporaneidade. Por derradeiro, pretende a construção aproximada de uma imagem que se mostre idônea a representar um núcleo de argumentos comuns articulado pelas Teorias do Direito que hoje são tratadas como Neoconstitucionalistas.
ASSUNTO(S)
neoconstitucionalismo política direito ciência positivismo jurídico crítica moral positivismo juridico
ACESSO AO ARTIGO
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=366Documentos Relacionados
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