O poder normativo da justiça do trabalho: paradigma de política jurídica à luz da hermenêutica e da principiologia constitucional

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Ao contrário do que se pensa, a realidade social demonstra necessidades de um novo paradigma de utilidade para o direito, a ideia que se tinha de que regras estatais poderiam prever todas as possibilidades e conflitos, está sendo superada pela necessidade da construção de um direito engajado ao constante desenvolvimento social. Sendo o direito um fenômeno social, deve transcender as limitações positivistas e jusnaturalistas, importando, sobretudo, na edificação de um direito humanista que tenha por estrutura possibilidades de suprir os interesses dos homens, tendo como resultado a produção de normas socialmente úteis e desejáveis. Para o trabalho aqui apresentado o referente de pesquisa utilizado foi a busca de um tipo de pluralismo jurídico capaz de traduzir em normas as necessidades sociais apontadas por movimentos sociais e sujeitos coletivos. A partir dessa dinâmica interativa em que os sujeitos coletivos tornam-se sujeitos ativos no impulso à produção normativa, ocorre, como conseqüência, uma descentralização de poder criativo do Estado para a sociedade, em que as leis cedem espaço aos acordos e convenções coletivas, criando assim, um cenário socialmente participativo e democrático. Através da investigação, realizada sob o método indutivo, a qual se deu pela pesquisa e identificação das partes e do fenômeno, e o tratamento dos dados, realizado através do método cartesiano, chegou-se a conclusão geral que os movimentos sociais são alternativa legítima na criação de uma nova juridicidade informal que tem como essencial partícipe, no centro da produção normativa, o Poder Judiciário. O relatório da pesquisa, realizado por meio de uma base lógica indutiva, demonstra que os destinatários das normas, bem como o poder judiciário são as partes mais próximas da realidade e necessidade social, por isso apresentam-se em condições de transpor para a normativa, apontamentos condizentes com o que vislumbram. O objeto desse trabalho se concentra na justificativa de um sensível afastar da tradicional forma de se visualizar a produção normativa, ou seja, apenas através da forma, que traz em seu bojo o Poder Legislativo, mas que seja uma criação legitimada, resultado do equilíbrio entre uma dinâmica interativa e princípios jurídicos

ASSUNTO(S)

princípio constitucional direito justiça do trabalho poder normativo

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