O paroxismo da qualidade : avaliação do ensino superior no Brasil / The paroxysm of quality : evaluation of higher education in Brazil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/09/2011

RESUMO

O presente trabalho trata da avaliação como principal forma de gestão da política de ensino superior no Brasil. É mesmo considerada o eixo pelo qual o ensino superior no Brasil vem se desenvolvendo. Esse processo ganha intensidade a partir de 20 de dezembro de 1996, com a promulgação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em grande parte, o conjunto de Leis, Decretos, Portarias, Pareceres que se seguiram por orientação do Ministério da Educação tratam direta ou indiretamente de aspectos relacionados à avaliação. A tese aborda a avaliação como conseqüência relacionada mais ao processo de expansão do ensino superior do que propriamente como forma de adequação qualitativa a determinantes estratégicos nacionais, relacionados a empregabilidade, interesses econômicos setoriais ou mesmo atendimento de necessidades no âmbito de políticas sociais, tais como formação de professores, médicos ou outros especialistas capazes de atender requisitos contemporâneos desses ambientes profissionais. Considera, ainda, a ausência dessas dimensões do processo de avaliação como fator limitante à proposição de políticas de educação superior ao conjunto do sistema federal (público e privado) que permitisse estimular setores dinâmicos da economia, aperfeiçoar as políticas sociais e fornecer recursos humanos de qualidade, competitivos e adequados aos requisitos das novas áreas de exercício profissional. A avaliação, assim, apresenta-se como elemento de interesse dos mantenedores ou instituidores do ensino superior. O conjunto de indicadores que integra não se ajusta às necessidades ou requisitos profissionais, mas, sim, aos padrões de qualidade na organização e nas condições de oferta do ensino superior, de forma geral. A própria avaliação destinada ao aprendizado dos estudantes, O ENADE, segue a formulação curricular tradicional e conservadora de forma a não permitir especificidades ou atenção aos conteúdos e cursos de destaque. Vinculada ao processo de expansão, a avaliação é antes sancionadora do que ordenadora ou inibidora desse processo. Ao se posicionar como controle do Estado, ela se estabelece como reguladora do ensino superior cujo fruto é invariavelmente a expansão e não o cerceamento ou encerramento de cursos, instituições ou programas que não atingiram os critérios de qualidade analisados. A regulação, divulgada como proteção da sociedade em relação à má qualidade no ensino superior, é, na verdade, disposição legal para o efetivo processo de expansão. Hoje, a avaliação deixou de ser um instrumento que incentiva a qualidade de cursos e programas da educação superior ou de utilidade das demandas econômicas e sociais estratégicas. Não se qualifica e nem se planeja com o atual sistema de avaliação. Sua finalidade continua sendo reforçada como um instrumento de expansão às mantenedoras ou instituidores que obtêm, dos mínimos indicadores alcançados, a sansão e a legitimidade de oferta de cursos e programas sem necessariamente se ater as estratégias ou prioridades relativas aos requisitos ou necessidades de recursos humanos para a sociedade brasileira

ASSUNTO(S)

ensino superior - avaliação - brasil higher education

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