O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC)
AUTOR(ES)
Kleba, Maria Elisabeth, Matielo, Alexandre, Comerlatto, Dunia, Renk, Elisonia, Colliselli, Liane
FONTE
Ciência & Saúde Coletiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010-05
RESUMO
Neste trabalho, analisamos a efetividade do controle social a partir do estudo sobre atribuições dos Conselhos Municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação e da Saúde no município de Chapecó (SC). Os dados foram coletados através da leitura de documentos oficiais, aplicação de formulários, observação sistemática e de um encontro utilizando a técnica do grupo focal. Foram identificadas cinco categorias de ação: deliberar, fiscalizar, normatizar, prestar assessoria, comunicar, além de outras ações menos frequentes. A análise das informações revela sobrecarga de atribuições burocráticas, restringindo o debate político inerente ao papel dos conselheiros. Além disso, questionamos a legitimidade de suas atribuições, considerando as condições objetivas de sua participação: o caráter voluntário, não profissional, não remunerado; o tempo restrito dos encontros; a falta de estrutura física e operacional qualificada e autônoma, entre outras. Os conselhos gestores são espaços de exercício de cidadania, o que requer maior atuação na criação e no fortalecimento de canais e processos de diálogo com diferentes atores sociais, constituindo elos na rede de parcerias em prol do enfrentamento dos problemas sociais da cidade e da construção de condições favoráveis à vida.
ASSUNTO(S)
participação social controle social gestão de políticas públicas
Documentos Relacionados
- Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores
- Conselhos Gestores de Políticas Públicas: entre a ampliação dos direitos sociais e a legitimação das decisões governamentais
- Conselhos gestores de políticas públicas: democracia, controle social e instituições
- Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate
- Condições para avaliação de resultados em políticas públicas: um debate sobre o papel da institucionalidade