O papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais
AUTOR(ES)
Lívia de Paiva Ziti Afonso
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
A presente dissertação de mestrado pretende estudar o papel do Poder Judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais. Além das funções clássicas desempenhadas como garantidor de direitos, o Poder Judiciário tem atuado no sentido de dar efetividade à norma que estabelece os direitos sociais previstos na Constituição, como o direito à educação, o direito à saúde, entre outros. No entanto, tal atuação tem sido criticada por muitos doutrinadores como ativismo judicial, uma vez que o Judiciário, ao dar efetividade aos direitos sociais, acaba superando, por via judicial, as omissões do Poder Público, atuando nas esferas dos Poderes Legislativo e Executivo. O artigo 5o, parágrafo 1 da CF/88 prevê expressamente que: As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Tal norma reforça a imperatividade dos direitos sociais e reflete o compromisso inevitável dos Poderes constituídos, especialmente do Judiciário, em garantir a sua efetividade. Chegando-se à conclusão de que os direitos sociais são autênticos direitos públicos subjetivos, cabe ao Judiciário o importante papel de implementador desses direitos, tendo sua atuação pautada dentro dos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal. O que se pretende demonstrar é a responsabilidade do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais, desmitificando não somente os argumentos contrários à eficácia dos direitos sociais, como também aqueles infensos à atuação do Poder Judiciário na concretização desses direitos
ASSUNTO(S)
direito constitucional ativismo judicial direitos sociais -- brasil poder judiciario -- brasil judicial activism eficacia e validade do direito -- brasil fundamental social rights constituição judiciary direitos fundamentais -- brasil effectiveness
Documentos Relacionados
- Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação
- A jurisdiÃÃo como forma de promover o direito da proteÃÃo do trabalhador, desde a teoria dos princÃpios: uma contribuiÃÃo ao debate acerca do papel do poder judiciÃrio na efetividade dos direitos fundamentais sociais
- A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
- Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses
- A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional : uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.