O papel do ente estadual nas políticas sociais de abrangência nacional : estudo de caso do PRONATEC/OSASCO sem miséria

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DATA DE PUBLICAÇÃO

21/09/2012

RESUMO

As políticas sociais de enfrentamento à pobreza no Brasil têm sido marcadas por programas de abrangência nacional em que a tomada de decisão e o orçamento são centralizados no governo federal, e a execução descentralizada, realizada pelos estados e municípios. Nesse modelo, no entanto, existem políticas em que o ente estadual ainda não possui um papel claro e muitas vezes não consegue atuar de maneira coordenada com a União e os municípios. Este artigo pretende discutir o papel do governo estadual nas políticas sociais de abrangência nacional, e como sua atuação pode ser benéfica à cooperação federativa dentro dessas políticas. Para isso vamos analisar o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Brasil Sem Miséria, no município de Osasco, estado de São Paulo.

ASSUNTO(S)

programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego brasil sem miséria osasco sem miséria federalismo políticas públicas sociais políticas de enfrentamento à pobreza cooperação federativa políticas sociais programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego programa brasil sem miséria (osasco,sp)

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