O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública
AUTOR(ES)
Torronteguy, Marco Aurélio Antas, Dallari, Sueli Gandolfi
FONTE
Saúde e Sociedade
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-06
RESUMO
O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.
ASSUNTO(S)
cooperação internacional organizações não governamentais (ongs) saúde pública direito sanitário
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