O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda
AUTOR(ES)
Paulo Francisco Henriques Fernandes
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
A dissertação apresentada é o resultado de uma pesquisa sobre o processo de formação do Direito Ambiental como agente de transformação social que preconiza pela harmonização da relação entre o ser humano e o meio ambiente. Dessa forma, é analisada a construção do Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Terceira Onda com base na disponibilização da informação ambiental que implica o surgimento ou a redução de uma incerteza proveniente da implementação de atividades humanas. Com efeito, o Direito Ambiental, que necessita dessa informação, aliando-se à participação e à cooperação, terá plenas condições de regulamentar as atividades humanas, conforme demonstrado no estudo de caso da camada de ozônio.
ASSUNTO(S)
esfera pública direito a informação comunicação de risco direito ambiental direito sociedade de risco
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