O pacto pela saúde nas cidades-gêmeas da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/09/2011

RESUMO

Este estudo avalia o processo de implementação do Pacto pela Saúde, na dimensão Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos sistemas locais de saúde das cidades-gêmeas na linha de fronteira do Brasil, no Rio Grande do Sul (RS) com a Argentina e o Uruguai, área geográfica designada pelo Ministério da Integração Regional (MIR) como compondo parte da Fronteira Arco Sul (2005). O Pacto pela Saúde, em seus três componentes - Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é considerado um grande avanço na gestão e nas relações entre os entes federativos. Estabelece as responsabilidades de cada ente de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente suas responsabilidades, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS. A situação encontrada nas cidades-gêmeas sinaliza para uma lacuna entre as proposições da normativa, que permite lançar a hipótese analisada nesta pesquisa, que a descentralização e a regionalização previstas no Pacto de Gestão, não garantiram maior autonomia aos governos locais, não havendo, assim, transferência efetiva de poder decisório na gestão. A partir das categorias teóricas - território e fronteira, saúde, gestão, resgata-se o histórico acerca dos fundamentos de gestão, os paradigmas tradicionais e contemporâneos e definem-se gestão e gestão em saúde. Aborda a política social e a gestão da saúde no Brasil, tendo como baliza a Constituição Federal de 1988, enquanto processos contraditórios estabelecem diretrizes, planos e programas de saúde e contemplam questões de criação e de utilização de meios para concretizar os princípios de organização desta política. Por fim, trata-se de discutir o objeto da investigação buscando apreende-lo a partir dos olhares dos sujeitos entrevistados.As descobertas da pesquisa apontam que as estratégias de descentralização e regionalização preconizadas no Pacto pela Saúde podem ser importantes ferramentas para a melhoria do provimento de serviços e garantia de direitos à saúde, porém a implementação tem sido falha, desde o processo de adesão, repercutindo mais uma vez para o acirramento das desigualdades nas cidades-gêmeas da fronteira entre estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai.

ASSUNTO(S)

serviÇo social polÍtica social polÍtica de saÚde sistema Único de saÚde servico social

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